Democracia como sistema liberal por excelência

O liberalismo social e económico é inevitável em sociedades democráticas. É a minha opinião e não quero com isto dizer que os Estados se devam demitir de balizar muitos aspetos da nossa vida comum.

Com efeito, as liberdades são sempre maiores do que os corpos que as tentam prender - é esse o impulso que leva a que tantas batalhas pela liberdade tenham furado as mais duras carapaças totalitárias. É como encher uma garrafa com água, congelá-la e esperar que ela não rebente.

Ninguém tem de ser ao mesmo tempo liberal na nossa organização coletiva e liberal nas liberdades individuais, mas a tendência é essa. À medida que o mundo se globaliza e que a conetividade entre povos transforma este imenso planeta numa pequena aldeia, o desenvolvimento das capacidades individuais é inexorável e conduz a uma multiplicação de padrões de comportamento, de preferências e escolhas. Isto torna impossível sustentar a democracia enquanto se pretende encarcerar boa parte das liberdades em expansão.

Quanto a mim, a fundação da decadência de boa parte dos regimes democráticos do Ocidente está na incompreensão das causas para o afastamento dos eleitores e da percepção gritante de existir falta de representatividade. A decadência não ocorre por fenómenos demográficos e uma estagnação económica - esses são factores de majoração da crise, mas não os causadores. O principal problema é que o sistema político continua a vender uma ideia de controlo sobre os indivíduos de que hoje em dia, felizmente, nos libertámos.

O ser humano já passou por muitas evoluções e por muitos paradigmas e o próximo está já aí: os Governos não são mais proprietários dos indivíduos nem determinam o essencial das condições de cada um. Cada vez mais, cada pessoa tem acesso a tanta informação e a tanta formação que é capaz de gerar padrões de comportamento e de escolha que lhe permitem dispensar caminhos pré-definidos por terceiros. Ignorar isto só à luz de uma de duas coisas: persistências de extremismos fascistas à esquerda e à direita que pugnam frontalmente por sociedades mais centralizadas e controladas ou em alternativa pela velha política de dar aos cidadãos a percepção de que o Estado é que decide ser ou não clemente com cada um e dar-lhe possibilidades de triunfar ou não.

Ignorando extremismos (é uma pena não poderem ser ilegalizados, é a ideia mais extrema que tenho em política), chamar aos Governos papéis que não são os deles apenas numa tentativa de capturar eleitorados esperando promover e massificar uma espécie de Síndrome de Estocolmo coletivo é precisamente aquilo que afasta o mundo real, de uma espécie humana em evolução e ultra capacitada para decidir individualmente, do mundo político.

Os políticos devem saber afirmar-se pelo que valem no conteúdo e na capacidade de resolver problemas de interesse geral e nunca, em caso algum, por pairarem sobre os cidadãos como uma entidade divina com capacidade para decidir quem vive e quem morre.

O factor económico e demográfico que potencia a constatação hoje e não há umas décadas é precisamente pelo facto destas sociedades democráticas não se terem confrontado com reais limitações no passado, mesmo perante Estados mais vigilantes e abrangentes. Hoje em dia isso não é assim. O ritmo a que surgem novos conceitos de negócio, novos conceitos de família, novos conceitos de convivência social e novos conceitos de prestação de serviços sociais pressionam em direção às liberdades de escolha e não às pré-determinações políticas.

Infelizmente julgo que estamos ainda longe da assunção desta realidade cada vez mais óbvia. Alguns dos mais profundos fenómenos de captura residem precisamente em franjas da população que em outros tempos eram as responsáveis pela inovação e pela disrupção nos modelos de organização social. Paradoxalmente, quem mais apregoa noções de progresso social é, factualmente, a franja mais ultra conservadora da população. Rejeita liminarmente novas formas de viver, novas formas de interagir com o próximo, novas formas de assegurar rendimentos próprios e por aí fora.

O incentivo da sociedade para a transformação do sistema político é assim reduzido ou nulo. O rentismo, o corporativismo e o centralismo têm hoje em dia um novo fôlego em doses que eu acreditava terem ficado para o tempo do Estado Novo. Mas é um fôlego temporário pois nenhuma democracia moderna resistirá à privação da liberdade de escolha em cada acção do nosso dia. Onde estudar, onde ser tratado, onde trabalhar, onde criar riqueza, onde investir poupanças, com quem viver, de que forma viver e por aí fora.

Quanto menos graus de liberdade o poder político permitir aos seus cidadãos nesta era da informação massificada e do intercâmbio cultural permanente, mais perto o regime político em que vivem se aproxima do fim. Os grandes sinais de alerta já estão aí e para quem não acredita devia desde logo começar por tentar entender porque razão mesmo os governos mais asfixiantes obtêm cada vez menos resultados à altura das suas expetativas. Sim, nas sociedades modernas os indivíduos são cada vez menos pavlovianos. A democracia pode por isso mesmo ser mais plena do que alguma vez foi, pois se o poder formal reside no poder político, o grande poder de facto está nas interações que todos nós no dia-a-dia realizamos uns com os outros.

People have the power!

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