O inimigo externo regressou

A Comissão Europeia deu três semanas a Portugal para evitar as sanções por incumprimento do pacto de estabilidade e tornou por isso mesmo claro que o que está em causa não é 2015 (que já não pode ser corrigido, naturalmente) mas o presente e o futuro.

A Comissão tinha argumentos fortes para penalizar Portugal em 2015, sobretudo devido aos custos assumidos pelo Banif. O processo foi conduzido ao arrepio das boas práticas europeias (que aliás Portugal inaugurou com o BES/Novo Banco), maximizando as perdas para o erário público, sobrecarregando assim défice e dívida portuguesa. No entanto, não é isto que está em causa.

O passado não foi perfeito e fez-se de desvios face às previsões. Em 2015 foi particularmente notório, o Governo tirou o pé do acelerador em algumas reformas e medidas de contenção quase certamente devido ao processo eleitoral que tinha pela frente. Não deixa de ser uma enorme falta de vergonha ver a esquerda acusar o Governo anterior de laxismo quando passou 4 anos a brandir contra o rigor austeritário de Passos Coelho.

No entanto, e muito mais importante que o cumprimento escrupuloso dos objetivos, a tendência de evolução é muito mais importante na análise da sustentabilidade futura. E é esse o quadro que hoje a Comissão preferia não ver quanto a Portugal:

  • A dívida pública está a aumentar todos os meses depois de ter começado a baixar;
  • O défice do Estado não está a diminuir na razão pretendida;
  • É quase certo que as contas do Estado português estão a ser já mascaradas por um alongamento de prazos de pagamento e acumulação de dívidas, numa estratégia que muitos estados europeus já adotaram no passado e que tantas dores de cabeça valeram à escala europeia;
  • A economia está hoje numa trajetória descendente, tal como antes de 2013.

Nada disto é culpa da União Europeia. Aliás, com a interrupção da trajetória de consolidação financeira e económica do país, vale a Portugal a existência do programa de aquisição de ativos por parte do BCE ou muito provavelmente já teríamos os juros da dívida nacional a bater em limiares de total insustentabilidade - Portugal tem desde o início do ano enfrentado um comportamento divergente das taxas de juro da dívida face aos seus parceiros europeus.

Num cenário de grande incompetência (não é sequer algo apenas ideológico) do Governo Português em matéria de governação económica e financeira, junta-se a desconfiança da fanfarronice e da espertice: desde o início que o Governo apresenta números em que ninguém acredita - nem o próprio Governo! E toda a gente sabe isso mas no politicamente correto da União só agora se começa a discutir seriamente, pois só agora existe já uma coleção de dados consistente o suficiente para justificar a afronta.

Se toda a situação factual que começou com a solução para o Banif e acaba nos dados económicos já está longe de ser inspiradora, uma certa ciganice do Governo Português nestas matérias é o rastilho syrizico que não deixa adiar as conversas sérias para o final do ano.

O que faz o Governo nacional? Secundado pelos seus parceiros radicais brande hoje a bandeira do inimigo externo que quer o mal a Portugal e que quer sugar as almas dos nossos concidadãos ao mesmo tempo que vai de gatas ajoelhar-se perante Juncker, pedindo uma exceção que permita a António Costa continuar o seu projeto de poder sem ter grandes dores de cabeça.

O sectarismo que ignora os muitos dados objetivos que diferem a nossa situação hoje da situação dos últimos anos lançará Portugal nas mãos do populismo, um populismo que já ganhou terreno no nosso país nos últimos anos - e também por culpa do anterior Governo, as lições são para se aprenderem. Agora, enquanto critica em Bruxelas os movimentos populistas que pretendem derrubar o projeto da União Europeia, António Costa patrocina e promove movimentos de índole não diferente de Syriza, UKIP, Front Nationale ou Podemos, que pretendem retirar ao país os círculos de segurança e colaboração que são a única esperança de um futuro melhor: a União Europeia e a Zona Euro.

Quando a realidade bate à porta e um político o melhor que consegue fazer é a narrativa do inimigo externo, o ideal é uma rápida saída do controlo dos destinos do país. O que se segue não é bonito e terá repercussões durante décadas. Será melhor tentarmos gerir o país dentro dos recursos que tem ou deixamos que projetos de poder pessoal criem realidades paralelas para poderem subsistir?

No estado Orwelliano que se instalou em Portugal nos últimos seis meses ninguém sairá vencedor. Já há um perdedor óbvio e esse somos todos nós.

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